Questões de Concurso

TJ-SC

Concurso: TJ-SC
Cargo: Juiz Leigo
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

VUNESP

Cargo:

Juiz Leigo

Disciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

FC261083

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Quanto às Turmas Recursais no Estado de Santa Catarina, assinale a alternativa correta.

(a)

Nas Turmas Recursais, ressalvada a hipótese de assistência judiciária gratuita, exige-se o preparo do recurso, bem como o pagamento das despesas processuais.

(b)

Existem 10 Turmas de Recursos, cada uma com competência sobre a sua divisão territorial e composta por quatro juízes de direito.

(c)

Todas as Turmas Recursais possuem competência cível, criminal e fazendária.

(d)

Nas Turmas Recursais, em causas de até vinte salários-mínimos, é facultativa a representação da parte por advogado.

(e)

Todas as Turmas Recursais possuem competência cível, criminal e fazendária, dentro de sua competência territorial.