Questões de Concurso

TJ-SC

Concurso: TJ-SC
Cargo: Juiz Leigo
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

VUNESP

Cargo:

Juiz Leigo

Disciplina: Direito Constitucional

FC261111

notificar erro

Com relação à reclamação, é correto afirmar:

(a)

é inadmissível quando proposta para garantir a observância de acórdão de recurso extraordinário com repercussão geral reconhecida, quando não esgotadas as instâncias ordinárias.

(b)

a inadmissibilidade do recurso interposto contra a decisão proferida pelo órgão reclamado prejudica a reclamação.

(c)

deverá ser instruída com prova documental, sendo cabível a realização de prova pericial durante o seu trâmite.

(d)

como regra, é admissível, ainda que proposta após o trânsito em julgado da decisão reclamada.

(e)

tem natureza recursal.