Questões de Concurso

Maria, ocupante de cargo de provimento efetivo de natureza técnica na Administração Pública municipal, foi aprovada em concurso público de provas e títulos, organizado pelo Estado, para o provimento de um cargo igualmente de natureza técnica. Ao dirigir-se ao departamento de recursos humanos do Estado para apresentar os documentos necessários à posse, foi informada que a ordem constitucional vedava a acumulação de cargos públicos nas circunstâncias em que se encontrava.

À luz da sistemática constitucional, a informação prestada a Maria está:

(a)

errada, pois é possível a acumulação dos referidos cargos desde que Maria opte pela remuneração de um deles;

(b)

errada, pois é possível a acumulação dos referidos cargos, desde que seja observado o teto remuneratório;

(c)

errada, pois é possível a acumulação dos referidos cargos, desde que haja compatibilidade de horários;

(d)

certa, pois a Constituição da República veda a acumulação de cargos públicos de natureza técnica;

(e)

certa, pois a Constituição da República veda a acumulação de quaisquer cargos públicos.