Questões de Concurso

TJ-SC

Concurso: TJ-SC
Cargo: Analista Judiciário - Área Judiciária
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

FGV

Cargo:

Analista Judiciário - Área Judiciária

Disciplina: Direito Constitucional

FC261248

notificar erro

João, Juiz de Direito de entrância intermediária, concorreu à promoção por antiguidade. Embora fosse o mais antigo entre os concorrentes, o seu nome foi recusado pelo tribunal.
Considerando a sistemática constitucional de promoção por antiguidade, o tribunal:

(a)

pode recusar o mais antigo pelo voto fundamentado de dois terços dos seus membros, observados os demais requisitos;

(b)

pode recusar o mais antigo pela unanimidade dos seus membros, observado o contraditório e a ampla defesa;

(c)

pode recusar o mais antigo pela maioria dos seus membros, em razão de condenação em processo administrativo;

(d)

pode recusar o mais antigo, estando sua decisão sujeita ao referendo do Conselho Nacional de Justiça;

(e)

não pode recusar o mais antigo, que possui direito subjetivo à nomeação.