Questões de Concurso

Marcelo e Márcio vivem em união estável e decidem adotar uma criança. Para tanto, encaminham-se até o Juízo da Infância e da Juventude, recebendo do Oficial da Infância e Juventude a seguinte orientação sobre a habilitação de pretendentes à adoção prevista no ECA:

(a)

somente serão habilitados para adoção de criança ou adolescente com deficiência ou doença crônica;

(b)

um se habilita e, após a adoção, o outro ingressa com pedido de adoção unilateral;

(c)

é vedada a adoção conjunta por pessoas que vivem em união homoafetiva;

(d)

não poderão se habilitar, pois apenas os casados podem adotar conjuntamente;

(e)

terão prioridade no cadastro, caso desejem adotar criança ou adolescente com deficiência ou doença crônica.