Questões de Concurso

TRF - 2ª REGIÃO

Concurso: TRF - 2ª REGIÃO
Cargo: Analista Judiciário - Área Judiciária
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

FCC

Cargo:

Analista Judiciário - Área Judiciária

Disciplina: Direito Processual Penal

FC26133

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A respeito do habeas corpus, é correto afirmar:

(a)

Pode ser impetrado por pessoa não inscrita na Ordem dos Advogados do Brasil.

(b)

O fato de, no momento do julgamento, já ter cessado a violência ou coação não impede a concessão da ordem.

(c)

A concessão da ordem para trancar a ação penal por falta de justa causa acarreta a soltura do paciente, mas não impede o prosseguimento do processo.

(d)

Não pode em nenhuma hipótese ser concedido de ofício pelos juízes e pelos tribunais, dependendo sempre de provocação por petição com os requisitos legais.

(e)

Não pode ser impetrado pelo Ministério Público por falta de interesse de agir.