Concurso:
TJ-SC
Disciplina:
Estatuto do Idoso - Lei nº 10.741 de 2003
Servidor efetivo da Justiça, ao fiscalizar entidade de atendimento de longa permanência, encontra vários idosos sem a formalização de contrato escrito de prestação de serviço com a instituição.
Considerando os termos do Estatuto do Idoso, o servidor deverá:
