Questões de Concurso

TJ-SC

Concurso: TJ-SC
Cargo: Analista Judiciário - Comissário da Infância e da Juventude
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

FGV

Cargo:

Analista Judiciário - Comissário da Infância e da Juventude

Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

FC261348

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Joana, avó paterna, tem a guarda de fato de seu neto Lucas desde que ele nasceu. O menor tem hoje 7 anos de idade. A genitora faleceu no parto e é desconhecido o paradeiro do genitor. Havendo necessidade de matricular o infante em estabelecimento de ensino, foi exigido da avó Joana que apresentasse a certidão de guarda do menor.

Para tanto, a avó procurou a Defensoria Pública, que pode:

(a)

ajuizar ação de guarda, e requerer, em tutela de urgência, a busca e apreensão do menor, de natureza satisfativa, em caráter incidental;

(b)

ajuizar ação de guarda, e requerer, em tutela de evidência, a guarda provisória, de natureza antecipada, em caráter antecedente ou incidental;

(c)

ajuizar ação de guarda, e requerer, em tutela de urgência, a guarda provisória, de natureza antecipada, em caráter antecedente ou incidental;

(d)

encaminhar os autos ao Ministério Público para que esse ajuíze ação de guarda para a avó, uma vez que ela não pode ser parte legítima em ação de guarda do neto;

(e)

encaminhar os autos ao Ministério Público para que esse represente o menor e proponha a ação de guarda, em nome próprio, na defesa dos interesses do menor.