Questões de Concurso

Ao realizar os trâmites de internação de sua irmã na clínica médica de um determinado hospital público, a senhora Ana foi informada de que a paciente tinha direito a receber visitas diárias, porém, essas não poderiam ultrapassar o tempo total de 30 minutos, para não atrapalhar a rotina hospitalar.

É correto afirmar que essa regra do hospital:

(a)

não viola os direitos dos usuários do SUS, pois concede um tempo de visita maior que o previsto na norma que dispõe sobre o assunto;

(b)

está de acordo com a norma que dispõe sobre os direitos dos usuários do SUS, a qual estabelece que o tempo de visita pode ser livremente determinado pela instituição;

(c)

está em desacordo com a norma que dispõe sobre os direitos dos usuários do SUS, que garante um tempo diário de visita não inferior a duas horas;

(d)

viola os direitos dos usuários do SUS, pois a lei garante que o paciente tem direito a receber visita diária, sem estipulação de tempo máximo;

(e)

não viola os direitos dos usuários do SUS, já que concede um privilégio maior que o estabelecido em lei, que prevê visitas em dias alternados.