Questões de Concurso

Terão acesso aos recursos do fundo partidário e à propaganda gratuita no rádio e na televisão os partidos políticos que, na legislatura seguinte às eleições de 2018, obtiverem, nas eleições para a Câmara dos Deputados, no mínimo

(a)

1% dos votos válidos, distribuídos em pelo menos um terço das unidades da Federação, com, no mínimo,1% dos votos válidos em cada uma delas.

(b)

1,5% dos votos válidos, distribuídos em pelo menos um terço das unidades da Federação, com, no mínimo,1% dos votos válidos em cada uma delas.

(c)

2% dos votos válidos, distribuídos em pelo menos um terço das unidades da Federação, com, no mínimo,1,5% dos votos válidos em cada uma delas.

(d)

2,5% dos votos válidos, distribuídos em pelo menos um terço das unidades da Federação, com no mínimo,2% dos votos válidos em cada uma delas.

(e)

2,5% dos votos válidos, distribuídos em pelo menos um terço das unidades da Federação, com, no mínimo,2,5% dos votos válidos em cada uma delas.