Questões de Concurso

TJ-SC

Concurso: TJ-SC
Cargo: Notário e Registrador - Remoção
Ano: 2019

Ano:

2019

Banca:

IESES

Cargo:

Notário e Registrador - Remoção

Disciplina: Direito Constitucional

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Questão Anulada

Marque a alternativa INCORRETA sobre os Direitos dos Adolescentes:

(a)

São penalmente inimputáveis os menores de dezesseis anos, sujeitos às normas da legislação especial.

(b)

São penalmente inimputáveis os menores de dezoito anos, sujeitos às normas da legislação especial.

(c)

São penalmente imputáveis os menores de dezoito anos, sujeitos às normas da legislação especial.

(d)

São penalmente imputáveis os menores de dezesseis anos, sujeitos às normas da legislação especial.