Questões de Concurso

TJ-SC

Concurso: TJ-SC
Cargo: Notário e Registrador - Remoção
Ano: 2019

Ano:

2019

Banca:

IESES

Cargo:

Notário e Registrador - Remoção

Disciplina: Direito Penal

notificar erro

Em relação às contravenções penais, é INCORRETO afirmar:

(a)

A prática de crime, depois de condenação prévia transitada em julgado por contravenção penal, não enseja reincidência.

(b)

As contravenções penais não são punidas com reclusão, nem com detenção.

(c)

A prática de contravenção penal é punível apenas na modalidade consumada, não se punindo a modalidade tentada.

(d)

A prática de contravenção, depois de condenação prévia transitada em julgado por crime, não enseja reincidência.