Questões de Concurso

TJ-SC

Concurso: TJ-SC
Cargo: Notário e Registrador - Provimento
Ano: 2019

Ano:

2019

Banca:

IESES

Cargo:

Notário e Registrador - Provimento

Disciplina: Direito Notarial e Registral

FC261797

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Questão Anulada

No que se refere à procuração pública:

(a)

O mandato oneroso não comporta revogação infundamentada da procuração.

(b)

A procuração não está sujeita à revogação tácita, prevalecendo a atos posteriores com ela incompatíveis.

(c)

Os notários devem anotar a margem da escritura de procuração a sua revogação, prática que melhor atende ao princípio da publicidade e preservação do direito de terceiros.

(d)

A revogação é uma forma voluntária de extinção da procuração por aquele que outorgou os poderes e deve sempre revestir-se de forma solene.