Questões de Concurso

TJ-SC

Concurso: TJ-SC
Cargo: Notário e Registrador - Provimento
Ano: 2019

Ano:

2019

Banca:

IESES

Cargo:

Notário e Registrador - Provimento

Disciplina: Direito Notarial e Registral

notificar erro

No âmbito do registro civil, as averbações:

(a)

São assentos acessórios que apontam modificações ou acréscimos no teor do registro.

(b)

A averbação não faz prova plena e não pode, por si só, ser objeto de certidão.

(c)

A tipicidade é da natureza da averbação, devendo estar prevista expressamente na lei.

(d)

As averbações têm natureza puramente declarativa.