Questões de Concurso

TJ-SC

Concurso: TJ-SC
Cargo: Notário e Registrador - Provimento
Ano: 2019

Ano:

2019

Banca:

IESES

Cargo:

Notário e Registrador - Provimento

Disciplina: Direito Constitucional

FC261850

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Marque a alternativa INCORRETA sobre a Prática de Desporto:

(a)

A justiça desportiva terá o prazo máximo de noventa dias, contados da instauração do processo, prorrogado por igual prazo para proferir decisão final.

(b)

O poder público incentivará o lazer, como forma de promoção social.

(c)

O Poder Judiciário só admitirá ações relativas à disciplina e às competições desportivas após esgotarem-se as instâncias da justiça desportiva, regulada em lei.

(d)

É dever do Estado fomentar práticas desportivas formais e não formais, como direito de cada um.