Questões de Concurso

Após regular instrução processual penal na qual o réu Sandro se defendeu de denúncia ofertada pelo Ministério Público dando-o como incurso no art.155 §4º, incisos II e III, do Código Penal, comprovou-se que o acusado, pulando um muro de três metros de altura e se utilizando de uma chave falsa, acessou uma residência quando o morador estava viajando e subtraiu de lá um relógio avaliado em aproximadamente R$ 10.000,00. Descoberta a autoria, por um vizinho que conhecia o réu e o viu entrando no local, Sandro foi eventualmente denunciado e, no dia da audiência de instrução, ao ser interrogado, confessou o crime e, por estar respondendo em liberdade, trouxe o relógio íntegro, para devolver para a vítima, se dizendo arrependido. Nesse contexto, é correto afirmar:

(a)

O réu faz jus ao reconhecimento da atenuante genérica do art.65, III, “b”, do Código Penal, por ter, antes do julgamento, reparado o dano.

(b)

Está presente a figura do arrependimento posterior, prevista no art.16 do Código Penal, a qual autoriza a redução da eventual pena de um a dois terços.

(c)

A devolução do relógio há de ser considerada apenas na primeira fase da dosimetria da pena, nos termos do art.59 do Código Penal, o qual estabelece que o juiz atentará à culpabilidade, aos antecedentes, à conduta social, à personalidade do agente, aos motivos, às circunstâncias e consequências do crime.

(d)

Está presente a figura do arrependimento eficaz, prevista no art.15 do Código Penal, a qual autoriza, no caso em tela, a desclassificação do crime do art.155, §4º, incisos II e III, para o crime de invasão de domicílio, do art.150 do Código Penal.