Questões de Concurso

Com relação ao procedimento relativo aos processos de competência do tribunal do júri, assinale a alternativa correta.

(a)

Pronunciado o acusado, remetidos os autos ao tribunal do júri, será a defesa intimada para apresentar o rol de testemunhas que irão depor, em plenário, até o máximo de 08 (oito).

(b)

Constituirão o Conselho de Sentença, em cada sessão de julgamento,07 (sete) jurados, sorteados dentre os alistados, aplicando-se a eles o disposto sobre os impedimentos, a suspeição e as incompatibilidades dos juízes togados.

(c)

Encerrada a instrução preliminar, o juiz, fundamentadamente, pronunciará ou impronunciará o acusado, não cabendo, nessa fase, a absolvição sumária.

(d)

Contra a sentença de impronúncia do acusado caberá recurso em sentido estrito.

(e)

O risco à segurança pessoal do acusado não enseja desaforamento do julgamento para outra comarca, sendo motivo justificante a dúvida razoável sobre a imparcialidade do júri.