Questões de Concurso

TJ-SP

Concurso: TJ-SP
Cargo: Escrevente Judiciário
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

VUNESP

Cargo:

Escrevente Judiciário

Disciplina: Direito Processual Penal

notificar erro

Com relação aos recursos e revisão, de acordo com o Código de Processo Penal, é correto dizer que

(a)

no caso de concurso de agentes, a decisão do recurso interposto por um dos réus, ainda que fundado em motivos pessoais, aproveitará aos outros.

(b)

a revisão criminal só poderá ser requerida no prazo de até 02 (dois) anos da sentença condenatória, transitada em julgado.

(c)

interposta a Apelação somente pelo acusado, não pode o Tribunal reinquirir testemunhas ou determinar diligências.

(d)

nos processos de contravenção, interposta a apelação, o prazo para arrazoar será de 03 (três) dias.

(e)

na apelação e no recurso em sentido estrito, há previsão de juízo de retratação.