Questões de Concurso

TJ-SP

Concurso: TJ-SP
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

VUNESP

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)

notificar erro

No contrato de franquia,

(a)

não há solidariedade entre o franqueador e o franqueado em relação a danos causados ao consumidor.

(b)

é válida a cláusula de eleição de foro.

(c)

não são aplicáveis as regras dos contratos empresariais.

(d)

aplicam-se as disposições do Código de Defesa do Consumidor em favor do franqueado.