Questões de Concurso

TJ-SP

Concurso: TJ-SP
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2017

Ano:

2017

Banca:

VUNESP

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

FC262513

notificar erro

Compete ao Conselho Tutelar

(a)

exortar os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental à realização de recenseamento periódico dos educandos.

(b)

promover a oitiva informal do adolescente apreendido em flagrante de ato infracional e em seguida encaminhá-lo à autoridade policial competente.

(c)

receber as comunicações dos dirigentes de estabelecimento de ensino fundamental a respeito de maus-tratos envolvendo alunos e encaminhá-las ao Ministério Público.

(d)

colocar em família substituta a criança ou o adolescente que se encontre abandonado ou em situação de perigo.