Questões de Concurso

TRF - 2ª REGIÃO

Concurso: TRF - 2ª REGIÃO
Cargo: Analista Judiciário - Arquitetura
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

FCC

Cargo:

Analista Judiciário - Arquitetura

Disciplina: Direito Constitucional

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A lei WXYZ alterou o processo eleitoral. De acordo com a Constituição Federal brasileira de 1988, a Lei WXYZ entrará em vigor

(a)

na data de sua publicação, mas não será aplicada para eleição que ocorra até um ano da data de sua vigência.

(b)

em um ano após a sua publicação, sendo aplicada imediatamente após a data da sua vigência para as eleições.

(c)

na data de sua publicação, sendo aplicada imediatamente após esta data para as eleições.

(d)

na data de sua publicação, mas não será aplicada para eleição que ocorra até três meses da data de sua vigência.

(e)

na data de sua publicação, mas não será aplicada para eleição que ocorra até noventa dias da data de sua vigência.