Questões de Concurso

TJ-SP

Concurso: TJ-SP
Cargo: Notário e Registrador - Provimento
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

VUNESP

Cargo:

Notário e Registrador - Provimento

Disciplina: Direito Notarial e Registral

FC262718

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Sobre o casamento religioso para efeitos civis, é correto afirmar que

(a)

o registro no Livro B-Auxiliar produzirá efeitos jurídicos a contar da celebração do casamento.

(b)

o casamento religioso celebrado sem as formalidades exigidas pela lei civil jamais poderá ser registrado.

(c)

apresentado o termo do casamento religioso para fins de registro, o Registrador Civil deverá formalizar a lavratura do ato no prazo de 48 (quarenta e oito) horas.

(d)

o registro civil do casamento religioso deverá ser promovido dentro de 90 (noventa) dias de sua realização, desde que previamente certificada a habilitação. Expirado o prazo, ainda que se proceda a nova habilitação, o registro não poderá mais ser autorizado.