Questões de Concurso

TJ-SP

Concurso: TJ-SP
Cargo: Notário e Registrador - Provimento
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

VUNESP

Cargo:

Notário e Registrador - Provimento

Disciplina: Direito Civil

FC262722

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Não dispondo a lei em contrário, a escritura pública é essencial à validade dos negócios jurídicos que visem à constituição, transferência, modificação ou renúncia de direitos reais sobre imóveis

(a)

quando o valor da transação for superior a 20 (vinte) vezes o maior salário-mínimo vigente no país.

(b)

de valor superior a 30 (trinta) vezes o maior salário-mínimo vigente no país.

(c)

quando o valor da transação for superior a 30 (trinta) vezes o maior salário-mínimo vigente no país.

(d)

de valor superior a 20 (vinte) vezes o maior salário-mínimo vigente no país.