Questões de Concurso

TJ-SP

Concurso: TJ-SP
Cargo: Notário e Registrador - Provimento
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

VUNESP

Cargo:

Notário e Registrador - Provimento

Disciplina: Direito Constitucional

FC262731

notificar erro

Sobre o controle difuso de constitucionalidade no Brasil, é correto afirmar que

(a)

se dá pela arguição de descumprimento de preceito fundamental decorrente da Constituição, de competência do Supremo Tribunal Federal.

(b)

decorre do ajuizamento da ação direta de constitucionalidade genérica, por qualquer cidadão.

(c)

o seu exercício se dá por via de exceção, ou seja, qualquer interessado poderá suscitar a inconstitucionalidade, em qualquer processo e em qualquer juízo.

(d)

se dá pelo veto jurídico de projeto de lei, aprovado no Congresso Nacional, pela Presidência da República.