Questões de Concurso

TJ-SP

Concurso: TJ-SP
Cargo: Notário e Registrador - Provimento
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

VUNESP

Cargo:

Notário e Registrador - Provimento

Disciplina: Direito Civil

FC262761

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No que concerne à deserdação e à exclusão por indignidade, é correto afirmar:

(a)

na exclusão por indignidade, os fatos que a fundamentam não podem ser posteriores à morte do autor da herança.

(b)

se a deserdação não se concretizar por ser nulo o testamento que a contempla, e a causa invocada pelo testador for causa também de exclusão por indignidade, poderá ser proposta ação para exclusão do herdeiro indigno.

(c)

a deserdação e a exclusão por indignidade atingem herdeiros necessários e testamentários.

(d)

todos os motivos que ensejam a deserdação configuram causas que servem de fundamento para a exclusão por indignidade.