Questões de Concurso

TRT - 1ª Região (RJ)

Concurso: TRT - 1ª Região (RJ)
Cargo: Técnico Judiciário - Segurança
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

AOCP

Cargo:

Técnico Judiciário - Segurança

Disciplina: Direito Constitucional

FC263083

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De acordo com o que dispõe a Constituição Federal acerca dos direitos sociais, assinale a alternativa correta.

(a)

Constitui direito dos trabalhadores urbanos e rurais proteção em face da automação, na forma da lei.

(b)

É direito dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social, a irredutibilidade absoluta do salário.

(c)

É garantido o salário, nunca inferior ao mínimo, salvo para os que percebem remuneração variável.

(d)

Constitui crime qualquer a retenção do salário, ainda que culposa.

(e)

Constitui direito dos trabalhadores urbanos e rurais a assistência gratuita aos filhos e dependentes, desde o nascimento até 6 (seis) anos de idade, em creches e pré-escolas.