Questões de Concurso

TRT - 1ª Região (RJ)

Concurso: TRT - 1ª Região (RJ)
Cargo: Técnico Judiciário - Segurança
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

AOCP

Cargo:

Técnico Judiciário - Segurança

Disciplina: Direito Penal

FC263107

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Em decisão prolatada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), no julgamento do Habeas Corpus nº 57.956-RS, de relatoria do Ministro Napoleão Nunes Maia Filho, asseverou-se que: "Inexiste continuidade delitiva entre os crimes de receptação dolosa e adulteração de sinal identificador de veículo automotor, pois são infrações penais de espécies diferentes". Acerca do instituto do crime continuado, previsto no art.71, caput e § 1º, do Código Penal (CP), assinale a alternativa que contenha dois tipos penais de mesma espécie, com base no enunciado do STJ ora transcrito.

(a)

Homicídio qualificado (art.121, § 2º, CP) e Homicídio culposo (art.121, § 3º, CP).

(b)

Paralisação de trabalho de interesse coletivo (art.201, CP) e Paralisação de trabalho, seguida de violência ou perturbação da ordem (art.200, CP).

(c)

Corrupção passiva (art.317, CP) e Corrupção ativa (art.333, CP).

(d)

Favorecimento pessoal (art.348, CP) e Favorecimento real (art.349, CP).

(e)

Resistência (art.329, CP) e Desobediência (art.330, CP).