Questões de Concurso

TRT - 2ª Região (SP)

Concurso: TRT - 2ª Região (SP)
Cargo: Analista Judiciário - Contabilidade
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

FCC

Cargo:

Analista Judiciário - Contabilidade

Disciplina: Direito Constitucional

FC263556

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De acordo com a Constituição Federal de 1988, são direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:

(a)

garantia de salário, nunca inferior ao mínimo, apenas para os que percebem remuneração fixa.

(b)

seguro contra acidentes de trabalho, a cargo do empregador, sem excluir a indenização a que este está obrigado, independentemente de incorrer em dolo ou culpa.

(c)

igualdade de direitos entre o trabalhador com vínculo empregatício permanente e o trabalhador autônomo.

(d)

assistência gratuita aos filhos desde o nascimento até 6 anos de idade em creches e pré-escolas.

(e)

proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezoito e de qualquer trabalho a menores de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos.