Questões de Concurso

TRT - 4ª Região (RS)

Concurso: TRT - 4ª Região (RS)
Cargo: Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

FCC

Cargo:

Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal

Disciplina: Direito Constitucional

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Questão DESATUALIZADA

Quanto ao controle de constitucionalidade de Lei Municipal em face da Constituição Federal, é correto afirmar que pode ser realizado por via,

(a)

difusa ou concentrada, mediante ação direta de inconstitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal.

(b)

difusa, não se admitindo o controle concentrado por ação direta de inconstitucionalidade.

(c)

difusa ou concentrada, esta diretamente perante o Tribunal de Justiça do Estado a que pertença o Município, com recurso ao Supremo Tribunal Federal.

(d)

concentrada ou difusa, ambas diretamente perante o Supremo Tribunal Federal.

(e)

concentrada ou difusa, ambas diretamente perante o Tribunal de Justiça do Estado a que pertença o Município, com recurso ao Supremo Tribunal Federal.