Concurso:
TRT - 4ª Região (RS)
Disciplina:
Direito do Trabalho
Considere as assertivas abaixo sobre empregado índio.
I - Será nulo o contrato de trabalho realizado com índios em vias de integração.
II - No caso de prestação de serviços por indígenas integrados, o órgão de proteção ao índio exercerá permanente fiscalização das condições de trabalho, denunciando os abusos e providenciando a aplicação das sanções cabíveis.
III - Os contratos de trabalho pactuados com indígenas habitantes de parques ou colônias agrícolas dependerão de prévia aprovação do órgão de proteção ao índio, obedecendo, quando necessário, a normas próprias.
Quais são corretas?