Questões de Concurso

Maria é auxiliar de cozinha em um restaurante há mais de 5 (cinco) anos. Em função da redução da clientela e do número de refeições servidas, o empregador começou a enfrentar dificuldades para pagar os salários dos seus empregados, tanto que o salário de dezembro de 2015 somente foi adimplido no dia 12/01/2016. No dia 03/02/2016, Maria pediu demissão, o que foi homologado pelo sindicato da categoria, sem qualquer ressalva, e ingressou com ação trabalhista, solicitando a conversão do pedido de demissão em despedida indireta. Com base neste relato, assinale a assertiva correta.

(a)

A mora salarial pelo restaurante revela o descumprimento das obrigações contratuais pelo empregador, de modo a justificar a despedida indireta.

(b)

A demissão é ato jurídico perfeito e sua conversão em despedida indireta depende da demonstração de vício de consentimento da trabalhadora.

(c)

A despedida indireta não se caracteriza, pois a mora do empregador não indica gravidade suficiente para justificar o rompimento do contrato.

(d)

A conversão em despedida indireta deve ser deferida pelo Juízo, porque o risco do negócio não pode ser transferido à empregada.

(e)

A demissão é inválida e a homologação sindical é ineficaz, diante do estado de necessidade presumido da trabalhadora, pois os salários são indispensáveis à sua sobrevivência.