Questões de Concurso

TRT - 6ª Região (PE)

Concurso: TRT - 6ª Região (PE)
Cargo: Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

FCC

Cargo:

Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal

Disciplina: Direito Civil

FC264623

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No tocante à personalidade e à capacidade, conforme previsão do Código Civil, é correto afirmar:

(a)

A existência da pessoa natural termina com a morte; presume-se esta, de maneira absoluta, quanto aos ausentes, nos casos em que a lei autoriza a abertura da sucessão provisória.

(b)

A personalidade civil da pessoa começa com o registro de seu nascimento no Cartório competente.

(c)

São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil os ébrios habituais e os viciados em tóxicos.

(d)

Entre outros, são incapazes, relativamente a certos atos ou à maneira de os exercer, aqueles que, por causa transitória ou permanente, não puderem exprimir sua vontade.

(e)

Pode ser declarada a morte presumida, sem decretação de ausência, exclusivamente na hipótese da extrema possibilidade de morte de quem se encontrava em perigo de vida.