Questões de Concurso

TRT - 7ª Região (CE)

Concurso: TRT - 7ª Região (CE)
Cargo: Técnico Judiciário - Área Administrativa
Ano: 2017

Ano:

2017

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Técnico Judiciário - Área Administrativa

Disciplina: Direito Constitucional

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Questão DESATUALIZADA

Acerca do instituto da revisão anual da remuneração e do subsídio dos servidores públicos, assinale a opção correta.

(a)

O texto constitucional estabelece limites máximos para a referida revisão.

(b)

Tal revisão caracteriza-se como direito público subjetivo.

(c)

Admitem-se índices diversos de atualização anual da remuneração, conforme as categorias de servidores.

(d)

A referida revisão deverá ser instituída por meio de ato infralegal.