Questões de Concurso

Assinale a alternativa correta em relação ao que preceitua o Estatuto do Idoso, instituído pela Lei nº 10.741/2003.

(a)

Na admissão do idoso em qualquer trabalho ou emprego, é facultada a fixação de limite máximo de idade, inclusive para concursos.

(b)

Todas as entidades de longa permanência, ou casa-lar, são obrigadas a firmar contrato de prestação de serviços com a pessoa idosa abrigada.

(c)

Aos idosos, a partir de 60 (sessenta) anos, que não possuam meios de prover sua subsistência, nem de tê-la provida por sua família, é assegurado o benefício mensal de 1 (um) salário-mínimo nos termos da Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS.

(d)

Aos maiores de 60 (sessenta) anos fica assegurada a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semiurbanos, exceto nos serviços seletivos e especiais, quando prestados paralelamente aos serviços regulares.

(e)

Nos programas habitacionais, públicos ou subsidiados com recursos públicos, o idoso goza de prioridade na aquisição de imóvel para moradia própria, observada, por exemplo, a reserva de pelo menos 10% (dez por cento) das unidades habitacionais residenciais para atendimento aos idosos.