Questões de Concurso

A Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, instituída pelo Decreto nº 3.298/1999, compreende o conjunto de orientações normativas que objetivam assegurar o pleno exercício dos direitos individuais e sociais das pessoas portadoras de deficiência. Entre as categorias consideradas para designar uma pessoa portadora de deficiência, encontra-se a deficiência múltipla, que é caracterizada

(a)

pela cegueira ou baixa visão.

(b)

pela perda auditiva bilateral, parcial ou total.

(c)

pela associação de duas ou mais deficiências.

(d)

pela alteração completa ou parcial de um ou mais segmentos do corpo humano, acarretando o comprometimento da função física.

(e)

pelo funcionamento intelectual significativamente inferior à média, com manifestação antes dos dezoito anos e limitações associadas a duas ou mais áreas de habilidades adaptativas.