Questões de Concurso

"O orçamento é, antes de tudo, um plano político. É o plano de ação governamental para um período porvindouro. É um programa de governo, proposto pelo executivo à aprovação do legislativo.” (Gaston Jése)

Quanto aos determinantes do Sistema Orçamentário Governamental é correto afirmar que:

(a)

No orçamento público é fixada a receita, com base a arrecadação do exercício anterior, e previsto a despesa num determinado período de tempo

(b)

Cabe ao gestor público cumprir as funções estabelecidas no processo orçamentário (concepção, execução e avaliação), podendo este ser alterado sempre que necessário

(c)

O período no qual se executa o orçamento, após a sua aprovação, é conhecido como ano financeiro, devendo ser considerado sua vigência a partir da data de aprovação

(d)

Os principais princípios que norteiam o orçamento público, segundo a Lei 4.320/64, são os da Anualidade, da Unidade e da Universalidade

(e)

É função social e econômica do orçamento público seu caráter alocativa, distributiva, integrativa e estabilizadora