Questões de Concurso

Dentre as funções do Estado, tem-se a administrativa, executiva e a judicial. Atualmente, os doutrinadores discutem também a função política ou de governo.

Acerca dessa função, marque a alternativa correta:

(a)

Essa função corresponde à atuação do Estado-Juiz que aplica a lei em caso de litígio, em um processo judicial

(b)

Essa função corresponde à aplicação do direito a casos concretos em que a Administração figure como parte

(c)

Declaração de Estado de sítio ou de guerra, iniciativa de leis, sanção e veto legislativo são funções políticas exercidas pelo governo federal

(d)

A inciativa de leis pelo chefe do Poder Executivo, a sanção, o veto, destituição de autoridades por crimes de responsabilidades, a decretação de Estado de Sítio, e a declaração de guerra são alguns exemplos dessa função

(e)

Essa função corresponde ao dever de criar as leis, ou seja, de prescrever comandos jurídicos gerais e abstratos que veiculam a vontade dos representantes do povo, regulando o Estado, os cidadãos e as organizações públicas e privadas