Questões de Concurso

Sobre o Estado social de Direito é correto afirmar:

(a)

O Estado social de Direito consagrou os assim chamados direitos de segunda geração. No rol destes direitos se incluem sobretudo a liberdade de expressão e a tolerância religiosa em relação às manifestações de crenças das classes subalternas

(b)

O Estado social de Direito afirma as liberdades sociais negativas enquanto o Estado liberal de direito centrava-se apenas nas chamadas liberdades positivas, isto é, na necessidade de intervenção estatal

(c)

O Estado social de Direito se constitui enquanto modalidade de Estado socialista, não podendo ser confundido como nova expressão de Estado capitalista

(d)

O Estado social de Direito tem como marcos jurídicos o Bill of Rights (Inglaterra,1689), a Declaração de Direito de Virgínia (Estados Unidos da América,1776) e a Declaração de Direitos do Homem e do Cidadão (França,1789)

(e)

O Estado social de Direito não nega as conquistas do Estado liberal de Direito apenas agregando ao rol de direitos consignados pelo constitucionalismo liberal o rol de direitos econômicos e sociais