Concurso:
TRE-PA
Disciplina:
Direito Constitucional
O instituto da requisição tem previsão constitucional e pode ser definido como uma das modalidades de intervenção do Estado na propriedade privada. Nesse sentido, leia abaixo o excerto do artigo 5º, inciso XXV, da CF/88:
"Art.5º. Inciso XXV - no caso de _____, a autoridade competente poderá _____ de propriedade particular, assegurada ao proprietário _____, _____;"
Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas.
"Art.5º. Inciso XXV - no caso de _____, a autoridade competente poderá _____ de propriedade particular, assegurada ao proprietário _____, _____;"
Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas.
