Concurso:
TRE-PA
Disciplina:
Direito Eleitoral
Sobre a utilização dos recursos do Fundo Partidário, tal qual prevista no inciso I do artigo 44 da Lei nº 9.096 de 1995, com as alterações procedidas pela Lei nº 13.165 de 2015, leia atentamente o dispositivo abaixo:
"Art 44. Os recursos oriundos do Fundo Partidário serão aplicados: I - na manutenção das sedes e serviços do partido, _____ o pagamento de pessoal, a qualquer título, observado, _____, os seguintes limites: a) ____________ para ____________; b) ____________ para ____________;"
Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas.
"Art 44. Os recursos oriundos do Fundo Partidário serão aplicados: I - na manutenção das sedes e serviços do partido, _____ o pagamento de pessoal, a qualquer título, observado, _____, os seguintes limites: a) ____________ para ____________; b) ____________ para ____________;"
Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas.
