Questões de Concurso

TRE-TO

Concurso: TRE-TO
Cargo: Analista Judiciário - Área Judiciária
Ano: 2017

Ano:

2017

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Analista Judiciário - Área Judiciária

Disciplina: Direito Constitucional

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Acerca da Defensoria Pública, assinale a opção correta.

(a)

É de responsabilidade da União organizar e manter a Defensoria Pública do Distrito Federal.

(b)

Os servidores das Defensorias Públicas devem ser remunerados na forma de salários, observado o teto constitucional.

(c)

À Defensoria Pública da União é assegurada a iniciativa de sua proposta orçamentária.

(d)

São princípios institucionais da Defensoria Pública a inamovibilidade, a vitaliciedade e a independência funcional.

(e)

A Defensoria Pública é uma instituição essencial à orientação jurídica e à defesa do Estado, em todos os graus.