Questões de Concurso

TRE-TO

Concurso: TRE-TO
Cargo: Analista Judiciário - Contabilidade
Ano: 2017

Ano:

2017

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Analista Judiciário - Contabilidade

Disciplina: Direito Eleitoral

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Contribuição pecuniária doada por entidade sindical a partido político será

(a)

legal se o partido político apresentar justificativa, a qual deverá ser aceita pela justiça eleitoral.

(b)

ilegal, e seu recebimento sujeitará o partido a suspensão, por um ano, na participação no fundo partidário.

(c)

ilegal apenas se o valor superar o limite previsto na legislação, gerando-se, nesse caso, multa correspondente ao valor do excesso.

(d)

ilegal, e a constatação de recebimento indevido vedará ao partido político a possibilidade de concorrer na eleição seguinte.

(e)

legal, e o valor deverá ser devidamente registrado na prestação de contas do partido, observando-se os limites legais.