Questões de Concurso

TRE-TO

Concurso: TRE-TO
Cargo: Técnico Judiciário - Área Administrativa
Ano: 2017

Ano:

2017

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Técnico Judiciário - Área Administrativa

Disciplina: Direito Constitucional

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Os partidos políticos

(a)

são pessoas jurídicas de direito privado.

(b)

dependem de autorização do Congresso Nacional para estruturar seu funcionamento.

(c)

podem ministrar instrução militar ou paramilitar.

(d)

adquirem personalidade jurídica com o registro do estatuto social no TSE.

(e)

devem submeter sua estrutura interna para aprovação do TSE.