Questões de Concurso

TCM-BA

Concurso: TCM-BA
Cargo: Auditor Estadual de Infraestrutura
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Auditor Estadual de Infraestrutura

Disciplina: Direito Constitucional

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Com relação à organização político-administrativa do Estado Federal, é correto afirmar que

(a)

os territórios brasileiros são excluídos da composição da organização político-administrativa da República Federativa do Brasil.

(b)

os recursos minerais do subsolo são de propriedade do município em que forem encontrados.

(c)

os estados podem incorporar-se entre si ou desmembrar-se para formarem novos territórios estaduais.

(d)

a organização e a prestação de serviços de transporte rodoviário interestadual e local são de competência dos estados.

(e)

as cavidades naturais subterrâneas são patrimônio do estado onde se localizarem.