Questões de Concurso

TCM-BA

Concurso: TCM-BA
Cargo: Auditor Estadual de Infraestrutura
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Auditor Estadual de Infraestrutura

Disciplina: Engenharia Civil

FC270501

notificar erro

Caso, por motivos devidamente registrados no processo, o contrato de uma obra pública tenha sido rescindido amigavelmente, sem culpa da contratada, de acordo com a Lei n.º 8.666/1993, a contratada terá direito a

(a)

devolução da garantia e pagamento de serviços realizados, mas arcará com os custos dos insumos adquiridos e não aplicados.

(b)

pagamento de serviços realizados, custos de desmobilização e demais custos comprovados, mas haverá retenção da garantia dada para cobrir os custos de rescisão.

(c)

devolução da garantia, pagamento de serviços realizados, custos de desmobilização e os demais custos comprovados.

(d)

pagamento de serviços realizados, mas a contratada deve arcar com todos os demais custos da obra.

(e)

devolução da garantia, pagamento de serviços realizados, custos de desmobilização e demais gastos comprovados, além da multa pela rescisão contratual.