Questões de Concurso

TCM-RJ

Concurso: TCM-RJ
Cargo: Auditor Substituto de Conselheiro
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

FCC

Cargo:

Auditor Substituto de Conselheiro

Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)

FC270666

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A distribuição de dividendos na sociedade anônima

(a)

não obriga os acionistas que os receberam de boafé a restituí-los, ainda que realizada de forma indevida.

(b)

pode ser feita à conta de reserva de capital, mas somente no caso de determinadas classes de ações ordinárias.

(c)

somente pode ser feita à conta de lucro líquido do exercício, de lucros acumulados e de reserva de lucros.

(d)

será devida à pessoa que estiver inscrita como proprietária ou usufrutuária da ação no dia do efetivo pagamento, sendo irrelevante, para esse fim, a data do ato de declaração dos dividendos.

(e)

obriga somente os administradores que a aprovaram a repor à caixa social a importância distribuída indevidamente.