do cálculo dos benefícios considerando-se os salários-de-contribuição nominais.

da preservação do valor real dos benefícios.

da previdência complementar facultativa, custeada por parcela das contribuições sociais previdenciárias.

da universalidade de participação nos planos previdenciários, independentemente de contribuição.

do valor da renda mensal dos benefícios, substitutos do salário-de-contribuição ou do rendimento do trabalho do segurado, superior ao valor do salário mínimo.