Questões de Concurso

TRF - 2ª REGIÃO

Concurso: TRF - 2ª REGIÃO
Cargo: Juiz Federal Substituto
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Juiz Federal Substituto

Disciplina: Direito Civil

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Com relação a direitos reais, obrigações e contratos, assinale a opção correta de acordo com o Código Civil.

(a)

O atual Código Civil consagra a positivação do princípio de que os direitos reais são numerus clausus, somente podendo ser criados por lei.

(b)

O Código Civil vigente prevê tanto a mora simultânea quanto a mora alternativa.

(c)

No seguro de pessoas, a apólice ou o bilhete podem ser ao portador.

(d)

Pode-se estipular a fiança ainda que sem consentimento do devedor, mas não contra a sua vontade.

(e)

A nulidade de qualquer das cláusulas da transação não implica, por si só, a nulidade da transação.