Questões de Concurso

TCE-AM

Concurso: TCE-AM
Cargo: Auditor Técnico de Controle Externo - Tecnologia da Informação
Ano: 2021

Ano:

2021

Banca:

FGV

Cargo:

Auditor Técnico de Controle Externo - Tecnologia da Informação

Disciplina: Controle Externo

FC271304

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XX, Procurador de Contas do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, requereu a instauração de processo de tomada de contas perante o Tribunal Pleno.

À luz da sistemática legal vigente, XX, enquanto Procurador de Contas:

(a)

tem atribuição própria para formular o referido requerimento;

(b)

pode formular referido requerimento, por delegação do Procurador-Geral de Contas;

(c)

não pode formular tal requerimento, por não ser atribuição do Ministério Público de Contas;

(d)

pode formular referido requerimento, após autorização do Presidente do Tribunal de Contas;

(e)

não pode formular tal requerimento, pois trata-se de competência privativa do Tribunal de Contas.