Questões de Concurso

TCE-AM

Concurso: TCE-AM
Cargo: Auditor Técnico de Controle Externo - Obras Públicas - 2ª dia
Ano: 2021

Ano:

2021

Banca:

FGV

Cargo:

Auditor Técnico de Controle Externo - Obras Públicas - 2ª dia

Disciplina: Meio Ambiente

FC271376

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João possui como sua área urbana de duzentos metros quadrados, por cinco anos, ininterruptamente e sem oposição, utilizando-a para a moradia de sua família. Durante todo esse período, o proprietário do imóvel que consta no cartório do Registro Geral de Imóveis nunca compareceu no local ou reclamou a propriedade.
De acordo com as normas de regência, em especial a Lei nº 10.257/2001, João:

(a)

adquirirá o domínio do imóvel, por usucapião especial urbana, desde que não seja proprietário de outro imóvel urbano ou rural;

(b)

adquirirá o domínio do imóvel, por usucapião coletiva, quando completar dez anos de posse, desde que não seja proprietário de outro imóvel urbano;

(c)

adquirirá o domínio do imóvel, por usucapião urbana, quando completar quinze anos de posse, desde que não seja proprietário de outro imóvel urbano;

(d)

não adquirirá o domínio do imóvel, por usucapião especial urbana, enquanto não completar todos os requisitos legais, como dez anos de posse mansa e pacífica;

(e)

não adquirirá o domínio do imóvel, por usucapião especial urbana, pois o terreno possui mais de cem metros quadrados, devendo aguardar o prazo para a usucapião ordinária.